Termos e Condições

1. APRESENTAÇÃO

A Network Leilões valoriza a privacidade, a proteção dos dados pessoais e a transparência no relacionamento com seus usuários, visitantes, clientes, leiloeiros, corretores, comitentes, parceiros comerciais e demais titulares de dados pessoais.

Este documento tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, como os dados pessoais fornecidos por você poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos quando você realizar um cadastro de interesse, solicitar informações sobre imóveis, participar de oportunidades disponibilizadas na plataforma ou utilizar os serviços e funcionalidades da Network Leilões.

O tratamento de dados pessoais realizado pela Network Leilões observará a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis à proteção de dados e à privacidade.

A LGPD estabelece direitos aos titulares e obrigações aos agentes responsáveis pelo tratamento de dados pessoais.

2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Para fins da legislação aplicável, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais deverá ser identificado da seguinte forma:

• Controlador: 59.643.632 JUANES ROSA JUNIOR
• Nome fantasia: Network Leilões
• CNPJ: 59.643.632/0001-16
• E-mail de privacidade / DPO: privacidade@networkleiloes.com.br

Quando houver tratamento realizado por terceiros em nome da Network Leilões, esses terceiros poderão atuar, conforme a situação concreta, como operadores ou como agentes independentes de tratamento, observadas suas respectivas responsabilidades legais.

3. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS

Para os fins deste documento, consideram-se dados pessoais as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável. Dependendo da finalidade e da interação realizada com a plataforma, poderão ser tratados dados como:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone e WhatsApp;
• Informações fornecidas voluntariamente pelo titular;
• Informações relacionadas ao imóvel ou anúncio de interesse (código do lote, tipo de operação, faixa de valor);
• Registros de comunicação e atendimento;
• Informações técnicas de acesso (endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional);
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme a Política de Cookies aplicável.

A Network Leilões buscará limitar a coleta aos dados necessários, adequados e pertinentes às finalidades informadas.

4. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A Network Leilões não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para a realização do cadastro de interesse. O titular deverá evitar fornecer, espontaneamente, informações sensíveis que não sejam necessárias para a finalidade pretendida. Caso eventualmente seja necessário realizar tratamento de dados sensíveis, este observará as hipóteses legais específicas da LGPD.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. Atendimento e manifestação de interesse

Os dados poderão ser utilizados para registrar sua manifestação de interesse em determinado imóvel, identificar o interessado, encaminhar sua manifestação ao responsável pelo anúncio, permitir esclarecimento de dúvidas e administrar as interações na plataforma.

5.2. Contato pelo responsável pelo anúncio

Quando você demonstrar interesse em determinado imóvel ou oportunidade, seus dados poderão ser encaminhados ao profissional ou empresa responsável pelo anúncio (leiloeiro, corretor, comitente, proprietário ou empresa parceira) para continuidade do atendimento.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM LEILOEIROS, CORRETORES E PARCEIROS

Ao solicitar contato ou demonstrar interesse em determinado anúncio, você declara estar ciente de que seus dados poderão ser compartilhados com o responsável pelo respectivo anúncio, quando necessário para o atendimento da solicitação via telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais informados.

7. COMUNICAÇÕES DE MARKETING

Quando houver consentimento específico para essa finalidade, a Network Leilões poderá utilizar os dados de contato para enviar novos anúncios, oportunidades imobiliárias, leilões, campanhas e conteúdos educativos por e-mail, WhatsApp, SMS ou telefone.

8. CONSENTIMENTO PARA MARKETING E REVOGAÇÃO

O consentimento para comunicações comerciais é livre e opcional. A recusa em recebê-las não impede a utilização dos serviços principais da plataforma. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada.

9. BASES LEGAIS

O tratamento ocorre com fundamento nas hipóteses da LGPD (consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse criteriosamente analisado).

10. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, você pode exercer a qualquer momento seus direitos de confirmação, acesso, correção, anonimização, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento através do canal oficial do DPO.

11. CANAL DO ENCARREGADO / DPO